Despacho conjunto de 15 de Dezembro 1992
Despacho conjunto de 15 de Dezembro 1992. / MCT . - , 5 Jan. 1993 . - Normas provisórias a que os empreendimentos nas zonas de ocupação turística previstas no PROT - Algarve ficam sujeitos, na ausência de instrumentos de planeamento
Planos regionais de ordenamento do território / PROTAL /
Despacho conjunto de 15 de Dezembro 1992. / MCT . - , 5 Jan. 1993 . - Normas provisórias a que os empreendimentos nas zonas de ocupação turística previstas no PROT - Algarve ficam sujeitos, na ausência de instrumentos de planeamento
Planos regionais de ordenamento do território / PROTAL /
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