Portaria n.º 374/93
Portaria n.º 374/93.
. - In: Jornal Oficial Região Autónoma da Madeira. I Série. - Funchal, (145-2º S.) Dez. 1993, p. 1 (Dez-93); P 108
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. - Fixa as tarifas dos serviços prestados na ministração do ensino de condução
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