Acórdão do Tribunal de 6 de Julho de 1995 no procº C470/93
Acórdão do Tribunal de 6 de Julho de 1995 no procº C470/93.
. - In: JOCE. - Luxemburgo, (C 229) Set. 1995, p. 8 (Set-95); P 1094
. - DGEmp
CONCORRÊNCIA /
FISCALIDADE /
TRANSPORTE DE MERCADORIAS /
TRANSPORTE RODOVIÁRIO /
ACÓRDÃOS /
TRANSPORTES /
VEICULOS MOTORIZADOS /
IMPOSTO /
PORTAGENS /
HARMONIZAÇÃO /
INFRA-ESTRUTURA /
UNIÃO EUROPEIA /