Auxílios estatais - Convite para a apresentação de observações
Auxílios estatais - Convite para a apresentação de observações.
. - In: JOCE. - Luxemburgo, (C 108) Abr. 1999, p. 5-8 (Abr-99); P 1094
. - DGEmp
. - MENSAL
. - nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE, relativamente ao auxílio C 80/98 (ex N 460/98) - Países Baixos - racionaliza- ção dos centros de concentração de suínos
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