Regulamento (CE) n.º 240/96 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996
Regulamento (CE) n.º 240/96 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996.
. - In: JOCE. - Luxemburgo, (L 31) Fev. 1996, p. 2-13 (Fev-96); P 1004
. - DGEmp
. - relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos de transferência de tecnologia
ACORDOS /
CONCORRÊNCIA /
TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA /
UNIÃO EUROPEIA /