Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho
Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho.
. - In: JOCE. - Luxemburgo, (C 322) Out. 1998, p. 6-28 (Out-98); P 1094
. - DGEmp
. - MENSAL
. - relativa a um pedido de certificado negativo ou de uma isenção individual ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Processo IV/36.539 - BiB
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