Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 22 de Março de 1990
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 22 de Março de 1990. . - In: JOCE. - Luxemburgo, (C 105) Abr. 1990, p. 5 (Abr-90); P 1094 . - DGEmp . - MENSAL . - no processo C-347/87: Triveneta Zuccheri Spa e outras contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado - açúcar - reembolso como compensação das perdas causadas pela aplicação de uma regulamentação nacional de preços - auxílio estatal)
CONCORRÊNCIA / ITÁLIA / COMÉRCIO / AÇÚCAR / AJUDAS / AJUDA DO ESTADO / ONU / OCM /
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 22 de Março de 1990. . - In: JOCE. - Luxemburgo, (C 105) Abr. 1990, p. 5 (Abr-90); P 1094 . - DGEmp . - MENSAL . - no processo C-347/87: Triveneta Zuccheri Spa e outras contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado - açúcar - reembolso como compensação das perdas causadas pela aplicação de uma regulamentação nacional de preços - auxílio estatal)
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