Resolução TDC: Processo 493/00 (CEPSA)
Resolução TDC: Processo 493/00 (CEPSA). . - (Resolução TDC: Processo 493/00 (CEPSA); 2702) . - In: BOLETIN ICE ECONOMICO. - Ministerio de Comercio y Turismo. - Madrid, nº2702, p., 49-64 (24 sep.-30 sep. 2001); P 379 . - DGEmp . - SEMANAL . - A Cepsa Estaciones de Servicio, SA e a Compañía Española de Petróleos, SA incorreram na prática de fixação de preços de venda ao público dos combustíveis aos distribuidores com quem firmaram contrato de comissão ou agência. Por esta prática anti-concorrencial o Tribunal impôs àquelas empresas, conjunta e solidariamente, uma multa de duzentos milhões de pesetas, ordenando-lhes a publicação desta Resolução no Boletín Oficial del Estado e num dos jornais diários de informação geral de maior difusão de âmbito nacional e que parassem com esta prática relativamente aos outros seus distribuidores vinculados com contratos semelhantes aos acima referidos. Esta Resolução teve a oposição de alguns vogais.
COMBUSTÍVEIS / CONCORRÊNCIA / DISTRIBUIÇÃO / ESPANHA / FIXAÇÃO DE PREÇO / CONTRATO DE AGENCIA / ESTAÇÕES DE SERVIÇO / CEPSA / COMPAÑIA ESPAÑOLA DE PETROLEOS / PRODUTO PETROLÍFERO /
Resolução TDC: Processo 493/00 (CEPSA). . - (Resolução TDC: Processo 493/00 (CEPSA); 2702) . - In: BOLETIN ICE ECONOMICO. - Ministerio de Comercio y Turismo. - Madrid, nº2702, p., 49-64 (24 sep.-30 sep. 2001); P 379 . - DGEmp . - SEMANAL . - A Cepsa Estaciones de Servicio, SA e a Compañía Española de Petróleos, SA incorreram na prática de fixação de preços de venda ao público dos combustíveis aos distribuidores com quem firmaram contrato de comissão ou agência. Por esta prática anti-concorrencial o Tribunal impôs àquelas empresas, conjunta e solidariamente, uma multa de duzentos milhões de pesetas, ordenando-lhes a publicação desta Resolução no Boletín Oficial del Estado e num dos jornais diários de informação geral de maior difusão de âmbito nacional e que parassem com esta prática relativamente aos outros seus distribuidores vinculados com contratos semelhantes aos acima referidos. Esta Resolução teve a oposição de alguns vogais.
COMBUSTÍVEIS / CONCORRÊNCIA / DISTRIBUIÇÃO / ESPANHA / FIXAÇÃO DE PREÇO / CONTRATO DE AGENCIA / ESTAÇÕES DE SERVIÇO / CEPSA / COMPAÑIA ESPAÑOLA DE PETROLEOS / PRODUTO PETROLÍFERO /
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