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MARTINS, W. O DIREITO DE MARCA E AS NORMAS COMUNITARIAS DE CONCORRENCIA

O DIREITO DE MARCA E AS NORMAS COMUNITARIAS DE CONCORRENCIA. / W. MARTINS . - In: FOLHA TEXTIL. - LISBOA/PT, v.XI, nº80/81, P. 3-9 (1988); A00028125 . - PUBLICAÇÃO NÃO DISPONIVEL . - DGI . - O DIREITO DE MARCA CONFERE AO SEU TITULAR UM DIREITO EXCLUSIVO QUE PODE AFECTAR, NAO SO AS RELACOES DE CONCORRENCIA ENTRE AS EMPRESAS, MAS TAMBEM A LIVRE CIRCULACAO DAS MERCADORIAS NO ESPACO COMUNITARIO.ESTE ARTIGO ANALISA QUAL O REGIME DO DIREITO DE MARCA NA ORDEM JURIDICA PORTUGUESA E, NUMA SEGUNDA PARTE, O SEU RELACIONAMENTO COM AS NORMAS COMUNITARIAS DE CONCORRENCIA

CONCORRÊNCIA / LEGISLAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / MARCA INDUSTRIAL / MARCA /

MARTINS, W. /
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