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Décision n.º 01-D-55 du Conseil de la concurrence en date du 21 septembre 2001 relative à des pratiques mises en oeuvre sur le marché du remboursement complémentaire à l'assurance maladie

Décision n.º 01-D-55 du Conseil de la concurrence en date du 21 septembre 2001 relative à des pratiques mises en oeuvre sur le marché du remboursement complémentaire à l'assurance maladie. . - (Décision n.º 01-D-55 du Conseil de la concurrence en date du 21 septembre 2001 relative à des pratiques mises en oeuvre sur le marché du remboursement complémentaire à l'assurance maladie; 16) . - In: BULLETIN OFFICIEL. CONCURRENCE, CONSOMMATION, REPRESSION DES FRAUDES. - Direction des Journaux Officiels. - Paris, nº16, p., 967-973 (30 oct. 2001); P 1119 . - DGEmp . - Irregular . - A Fédération nationale de la mutualité française (FNMF), adoptou e aplicou um "pacto d’união" com as empresas mutualistas aderentes que continha uma cláusula estatutária prevendo uma concertação de tarifas e uma cláusula de não concorrência entre as empresas mutualistas aderentes. À concertação tarifária aderiram a Mutuelle natinale des hospitaliers et des personnels de santé e a Mutualité Française-Gard. Tendo em conta estas práticas anticoncorrenciais o Conselho da Concorrência ordenou à FNMF de dar conhecimento a todos os mutualistas inscritos naquelas empresas aderentes que as cláusulas em questão tinham sido anuladas.

ACORDOS / CONCORRÊNCIA / POLÍTICA DE PREÇOS / PREÇOS / SAÚDE / REEMBOLSO / PREÇOS CONCERTADOS / FEDERAÇÃO / CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA / SUBSISTEMAS DE SAÚDE / COTIZAÇÕES / FNMF / MNH / MUTUALITE FRANÇAISE-GARD / FRANÇA /