Aviso nº 100/93 (Record no. 170314)
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| 000 -Etiqueta do registo | |
|---|---|
| campo de controlo de comprimento fixo | 00879 a2200157 4500 |
| 001 - Identificador do registo | |
| Campo de controlo | 170314 |
| 240 ## - | |
| -- | Diário da República |
| -- | Série IA |
| -- | nº 109 |
| -- | p. 2482 |
| 245 ## - | |
| -- | Av |
| -- | 100/93 |
| -- | 19930511 |
| 100 ## - Dados Gerais de Proc. | |
| Dados gerais de processamento | 19930831u u||u0pory50 ba |
| 200 ## - Título | |
| Título próprio | Aviso nº 100/93 |
| Primeira menção de responsabilidade | MNE |
| 210 ## - Publicação, Distribuição | |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 11 Maio 1993 |
| 330 ## - Sumário ou Resumo | |
| Texto da nota | Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 8 de Março de 1993, o instrumento de ratificação do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberta à assinatura em Turim, em 21 de Outubro de 1991, assinado por Portugal em 24 de Fevereiro de 1992, e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 37/92 de 3 de Novembro |
| 606 ## - Nome comum | |
| Elemento de entrada | Carta Social Europeia |
| 675 ## - CDU | |
| Notação | RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| 090 ## - Números de controlo do sistema (Koha) | |
| Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) | 170314 |
| 942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha) | |
| Tipo de item no Koha | Legislação 1993-Actualidade |
| Suprimido | Disponível |
No copies available.
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