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Auxílios estatais - Convite para a apresentação de observações (Record no. 29617)

000 -Etiqueta do registo
campo de controlo de comprimento fixo 00939 aa a2200241 4500
001 - Identificador do registo
Campo de controlo 29617
100 ## - Dados Gerais de Proc.
Dados gerais de processamento 19990503u---- k||u0pory50 ba
101 ## - Língua da publicação
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - Título
Título próprio Auxílios estatais - Convite para a apresentação de observações
Indicação geral da natureza do documento Periódica
317 ## - Nota de proveniência
Texto da nota DGEmp
330 ## - Sumário ou Resumo
Texto da nota nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE, relativamente ao auxílio/à medida C 85/98 (ex NN 106/98) - Alemanha - aplicação incorrecta da regra de minimis no contexto do Programa de Consolidação do Land da Turíngia de 20 de Julho de 1993
326 ## - Nota de periodicidade
Periodicidade MENSAL
461 ## - Nível de Conjunto
Título JOCE. - Luxemburgo, (C 108) Abr. 1999, p. 26-28 (Abr-99); P 1094
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada CONCORRÊNCIA
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada ALEMANHA
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada AJUDAS
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada AJUDA DO ESTADO
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada DE MINIMIS
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada TURÍNGIA
606 ## - Nome comum
Elemento de entrada UNIÃO EUROPEIA
090 ## - Números de controlo do sistema (Koha)
Número biblioitem do Koha (gerado automaticamente) 29617
942 ## - Elementos de entrada adicionados (Koha)
Tipo de item no Koha Analítico
Suprimido Disponível

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