Regulamento geral de segurança e higiene no trabalho nas minas e pedreiras : Decreto -lei nº 18/85 de 15 de Janeiro ("Diário da Républica", 1ª série, nº 12 de 15-1-1985) / Direcção-Geral de Geologia e Minas da Secretaria de Estado de Energia do Ministério da Indústria e Energia