Despacho Conjunto de 21 de Outubro 96 / MA
Publication: 30 Nov. 96 Abstract: Cria um grupo de trabalho para identificar os problemas e propôr medidas tendentes à desburocratização, simplificação e transparência nos processos de licenciamento e investimento no âmbito da aquicultura.Topical name: Aquicultura | Comissões e grupos de trabalho | Representantes-MEPAT CDU: AMBIENTE E RECURSOS NATURAISNo physical items for this record
Cria um grupo de trabalho para identificar os problemas e propôr medidas tendentes à desburocratização, simplificação e transparência nos processos de licenciamento e investimento no âmbito da aquicultura
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