Despacho Conjunto nº 346/97 de 17 de Setembro / MC
Publication: 4 Out. 97Abstract: Cria um grupo de trabalho para rever alguns preceitos e regulamenta o Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos.Topical name: Equipamento cultural e recreativo | Comissões e grupos de trabalho | Representantes-MEPAT CDU: CULTURA E PATRIMÓNIO
Cria um grupo de trabalho para rever alguns preceitos e regulamenta o Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos
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