Despacho nº 15756/98 de 21 de Agosto / MEPAT
Publication: 4 Set. 98 Abstract: Constitui a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município da Lixa, mandado instaurar pelo Presidente da Assembleia da República, na sequência da admissão do projecto de Lei nº 478/VII (CDS-PP).Topical name: Criação de municípios | Comissões e grupos de trabalho | Representantes-MEPAT CDU: ADMINISTRAÇÃO LOCALNo physical items for this record
Constitui a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município da Lixa, mandado instaurar pelo Presidente da Assembleia da República, na sequência da admissão do projecto de Lei nº 478/VII (CDS-PP)
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