Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 73/95 de 1 de Agosto, na redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 144/98 de 16 de Dezembro, sobre as normas de execução do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT)