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Decreto Regional Regulamentar nº 4/96/A / RAA

Publication: 13 Fev. 96 Abstract: Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 20/95/A de 10 de Outubro (estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património arquitectónico existente dentro da zona classificada de Angra do Heroísmo e respectiva área de protecção). Revoga o artº 6º do Decreto Regulamentar Regional nº 20/95/A, de 10 de Outubro.Topical name: Zonas de protecção | Património arquitectónico | Monumentos regionais | Incentivos financeiros CDU: URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 20/95/A de 10 de Outubro (estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património arquitectónico existente dentro da zona classificada de Angra do Heroísmo e respectiva área de protecção). Revoga o artº 6º do Decreto Regulamentar Regional nº 20/95/A, de 10 de Outubro

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