Constituição da comissão de acompanhamento prevista no artigo 20.º da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, que regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras, previstas na lei nº 31/2009, de 3 de Julho