Lisboa : Avenida da Índia - Prolongamento pedido pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa para ser clssificada como urgente e de utilidade pública, a expropriação de uma propriedade situada na Rua da Praia de Pedrouços nºs 55 e 57, com a área de 673,98 m2, pertencente ao Dr. Severino Sant'Ana Marques, e que é necessária, para o referido alargamento / Secretaria Geral do Ministério do Comércio e Comunicações ; relat. António Belard da Fonseca