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DGI

FACE AO DESAJUSTE DA LEGISLACAO PORTUGUESA EM MATERIA DE RECURSOS HIDRICOS EM RELACAO A REALIDADE ACTUAL, PESE EMBORA O PERIODO DE CRIATIVIDADE A QUE SE TEM ASSISTIDO ULTIMAMENTE, DEVIDO A RECENTE APROVACAO DA LEI DE BASES DO AMBIENTE, A UM SIGNIFICATIVO CONJUNTO DE DIPLOMAS PREPARADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E AO CUMPRIMENTO DAS DIRECTIVAS COMUNITARIAS, TRACAM-SE EM LINHAS GERAIS AS ORIENTACOES A SEREM ACOLHIDAS PELO DIREITO PORTUGUES EM ORDEM A UMA EFICAZ E ADEQUADA PROTECCAO E GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS.REFERE-SE A NECESSIDADE DA DEFINICAO DE UMA POLITICA NACIONAL DA AGUA, DISCUTINDO-SE DIFERENTES INSTRUMENTOS JURIDICOS E ECONOMICO - FINANCEIROS IMPRESCINDIVEIS PARA UMA MELHOR E MAIS RACIONAL GESTAO DA AGUA