DGGE

O objectivo deste Código é criar uma uniformidade de critérios relativos a um campo de actividade que se encontrava insuficientemente coberto pela legislação portuguesa, baseado em textos regulamentares de alguns países como Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra e em textos legais portugueses. Os assuntos são:
- Construção, ensaio e equipamento dos recipientes destinados aos gases das 1a., 2a. e 3a. famílias; armazenagens; utilizações de gás; evacuação dos produtos de combustão; ensaios e verificações; precauções gerais em caso de acidentes.