DGGE

Enquadram-se os "sectores excluídos", sectores que não se encontravam abrangidos pelo regime geral das aquisições públicas (sector da água, da energia, dos transportes e comunicações), no normativo comunitário sobre as aquisições públicas. Dá-se uma visão global, ainda que sintética, dos problemas levantados pela proposta da directiva relativa aos procedimentos de elaboração dos contratos de direito público nos sectores referidos, da posição da energia neste contexto e, finalmente, das acções desenvolvidas pela DGE na sua discussão.