Abstract: Fixa medidas tendentes à racionalização da exploração dos solos, no âmbito da "Lei de Orientação Agrícola", aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A, de 25 de Fevereiro.
Analytic: Jornal Oficiaal Região Autónoma dos Açores. I Série. - Ponta Delgada, 19, Maio 1988, p. 333-336 (Mai-88); P 106
Fixa medidas tendentes à racionalização da exploração dos solos, no âmbito da "Lei de Orientação Agrícola", aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A, de 25 de Fevereiro
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