PUBLICAÇÃO NÃO DISPONIVEL
DGI
NESTE ARTIGO DEFINE-SE E CARACTERIZA-SE O NOVO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNACAO E CODIFICACAO DAS MERCADORIAS; TRANSCREVE-SE A CONVENCAO QUE LHE DEU ORIGEM E INSEREM-SE OS CAPITULOS DA NOMENCLATURA COMBINADA REFERENTE AOS PRODUTOS TEXTEIS
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