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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/M de 23 de Julho de 1990 [Periódica]

Abstract: Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 464/88, de 15 de Dezembro, que aplica a Portugal o Regulamento Comunitário Relativo à Protecção das Florestas contra a Poluição Atmosférica..
  • Analytic: Jornal Oficial Região Autoónoma da Madeira. I Série. - Funchal, (128) Jul. 1990, p. 3-4 (Jul-90); P 108
    • Topical name: FLORESTA | LEGISLAÇÃO | POLUIÇÃO | APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES | MADEIRA, R.A
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    DGEmp

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 464/88, de 15 de Dezembro, que aplica a Portugal o Regulamento Comunitário Relativo à Protecção das Florestas contra a Poluição Atmosférica.

    MENSAL

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