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Declaração n.º 6/2001: Por lapso o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 13 de Outubro, que ratifica parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de Lagoa, ficou por publicar, pelo que se procede agora à sua publicação [Periódica]

Series: Declaração n.º 6/2001: Por lapso o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 13 de Outubro, que ratifica parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de Lagoa, ficou por publicar, pelo que se procede agora à sua publicação, 14
  • Analytic: JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. I SÉRIE. - Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores. - Ponta Delgada, nº14, p., 238-255 (5 Abr. 2001); P 106
    • Topical name: AÇORES | LEGISLAÇÃO | URBANISMO
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