Portaria 5/2000: Fixa o valor máximo do preço das consultas médicas efectuadas no âmbito da convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Região, é fixado em 7 500$00, a partir de 1 de Fev : Portaria 5/2000: Fixa o valor máximo do preço das consultas médicas efectuadas no âmbito da convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Região, é fixado em 7 500$00, a partir de 1 de Fevereiro [Periódica]