DGEmp
Rectifica o Despacho Normativo nº 44/91, de 5 de Março, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE e revoga o Despacho Normativo nº 29/91, de 5 de Fevereiro, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 10, de 5 de Março de 1991
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