Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 29 février 2000 relatif au recours formé par le Syndicat du livre et de la communication écrite et autres contre une décision n.º 99-D-41 du Conseil de la concurrence en date du 22 juin 1999 relative à des prat : Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 29 février 2000 relatif au recours formé par le Syndicat du livre et de la communication écrite et autres contre une décision n.º 99-D-41 du Conseil de la concurrence en date du 22 juin 1999 relative à des pratiques mises en oeuvre par le Comité intersyndical du livre parisien en les syndicats composant cette coordination dans le secteur de l'imprimerie de publications [Periódica]
Series: Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 29 février 2000 relatif au recours formé par le Syndicat du livre et de la communication écrite et autres contre une décision n.º 99-D-41 du Conseil de la concurrence en date du 22 juin 1999 relative à des, 4Abstract: O Syndicat du livre et de la communication écrite, Syndicat des correcteurs, Chambre syndical typografique parisienne, Syndicat du national des cadres et techniciens du livre et de la communication, entidades agrupadas no CLIP, organizaram acções de pressão sobre um editor e a tipografia com quem este tinha contratado a impressão das suas obras, visando por esta forma impedir que este escolhesse livremente a empresa gráfica pretendida. Por esta prática o Conselho da Concorrência, pela decisão n.º 99-D-41, infligiu a cada uma das referidas entidades a sanção pecuniária de 10 000 F. Perante o recurso interposto por estas entidades contra a referida decisão, o Tribunal, tendo em conta que as mesmas não exerciam actividade económica no mercado da impressão de publicações periódicas e dado que aquela prática resultou duma acção pontual, não sendo por isso suficiente para que lhes fosse conferida a qualidade de agentes económicos, decidiu anular a decisão em questão..DGEmp
O Syndicat du livre et de la communication écrite, Syndicat des correcteurs, Chambre syndical typografique parisienne, Syndicat du national des cadres et techniciens du livre et de la communication, entidades agrupadas no CLIP, organizaram acções de pressão sobre um editor e a tipografia com quem este tinha contratado a impressão das suas obras, visando por esta forma impedir que este escolhesse livremente a empresa gráfica pretendida. Por esta prática o Conselho da Concorrência, pela decisão n.º 99-D-41, infligiu a cada uma das referidas entidades a sanção pecuniária de 10 000 F. Perante o recurso interposto por estas entidades contra a referida decisão, o Tribunal, tendo em conta que as mesmas não exerciam actividade económica no mercado da impressão de publicações periódicas e dado que aquela prática resultou duma acção pontual, não sendo por isso suficiente para que lhes fosse conferida a qualidade de agentes económicos, decidiu anular a decisão em questão.
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