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relativa ao encerramento do processo de exame relativo à reprodução não autorizada de suportes de som gravados na Indónesia, na sequência do compromisso assumido pela República da Indonésia de assegurar, aos suportes de som gravados dos nacionais dos Estados-membros da Comunidade, uma protecção idêntica à dos suportes de som gravados dos nacionais indonésios

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