Portaria n.º 72/99. Revoga a Portaria n.º 32/95, de 11 de Maio [Periódica]
Abstract: alterada pela Portaria n.º 20/96, de 26 de Abril. (Regulamenta a aplicação do regime das ajudas a conceder à concessão da actividade agrícola, instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2079/92, do Conselho de 30 de Junho.
Analytic: Jornal Oficial Região Autónoma dos Açores. I Série. - Ponta Delgada, (34) Ago. 1999, p. 1041-1042 (Ago-99); P 106
alterada pela Portaria n.º 20/96, de 26 de Abril. (Regulamenta a aplicação do regime das ajudas a conceder à concessão da actividade agrícola, instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2079/92, do Conselho de 30 de Junho
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