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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados [Periódica]

Abstract: no âmbito das disposições dos artigos 92º e 93º do Tratado CEE - - A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções..
  • Analytic: JOCE. - Luxemburgo, (C 109) Abr. 1991, p. 5 (Abr-91); P 1094
    • Topical name: CONCORRÊNCIA | AJUDAS | AJUDA DO ESTADO | ISENÇÃO | ONU
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    DGEmp

    no âmbito das disposições dos artigos 92º e 93º do Tratado CEE - - A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções.

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