Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 27 Fev. 1992 [Periódica]
Abstract: nos Processos apensos T-79/89, T-84/89, T-85/89, T-86/89, T-89/89, T-91/89, T-92/89, T-94/89, T-96/89, T-98/89, T-102/89 e T-104/89 (BASF AG e o. contra Comissão das Comunidades Europeias).
Analytic: Colec. da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de 1ª Instância. - Luxemburgo, (2/II) 1992, p. II-315 - II-365 (1992); P 667
nos Processos apensos T-79/89, T-84/89, T-85/89, T-86/89, T-89/89, T-91/89, T-92/89, T-94/89, T-96/89, T-98/89, T-102/89 e T-104/89 (BASF AG e o. contra Comissão das Comunidades Europeias)
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