PUBLICAÇÃO NÃO DISPONIVEL
DGI
NESTE ARTIGO ANALISA-SE A INVALIDADE DO REGULAMENTO 749/78, QUANTO A ORIGEM DOS FIOS DE ALGODAO QUE SOFRERAM OPERACOES DE TINGIMENTO ACOMPANHADAS DE MERCERIZACAO E DE CHAMUSCAGEM.DISCRIMINA-SE A MATERIA DE FACTO E A MATERIA DE DIREITO
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