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Processo C-56/98. Modelo SGPS SA/Director-Geral dos Registos e Notariado [Periódica]

  • Analytic: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das CE. - Luxembourg, (24) Set./Out. 1999, p. 11-13 (Out-99); P 1189
    • Topical name: CAPITAL SOCIAL | FISCALIDADE | JURISPRUDÊNCIA | EMOLUMENTOS | IMPOSTO | PEDIDOS DE DECISÃO PREJUDICIAL | DIRECTIVA | IMPOSTO INDIRECTO | MODELO | DENOMINAÇÃO SOCIAL | ESCRITURAS | DGRN | NOTÁRIO | PORTUGAL
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