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Portaria n.º 75/90 [Periódica]

Abstract: Determina a actualização da taxa de compensação a que alude a Portaria n.º 38/85, de 13 de Março.
  • Analytic: Jornal Oficial Região Autónoma da Madeira. I Série. - Funchal, (111) Jul. 1990, p. 4-5 (Jul-90); P 108
    • Topical name: LEGISLAÇÃO | PREÇOS | TAXAS | INDÚSTRIA DO LIVRO | MANUAL ESCOLAR | MADEIRA, R.A
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    DGEmp

    Determina a actualização da taxa de compensação a que alude a Portaria n.º 38/85, de 13 de Março

    MENSAL

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