Portaria n.º 12/2001: Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 24/93, de 3 de Junho, com a redacção que lhe foi dado pela Portaria n.º 9/98, de 26 de Fevereiro [Periódica]
Series: Portaria n.º 12/2001: Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 24/93, de 3 de Junho, com a redacção que lhe foi dado pela Portaria n.º 9/98, de 26 de Fevereiro, 6
Analytic: JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. I SÉRIE. - Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores. - Ponta Delgada, nº6, p., 108-109 (8 Fev. 2001); P 106
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