PUBLICAÇÃO NÃO DISPONIVEL

DGI

NESTE ARTIGO E FOCADA A VERSAO ACTUALIZADA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUES ( 11 VERSAO ) PARA 1988.NELE SE ENCONTRAM ALTERACOES QUE OCORRERAM DESDE 31 DE AGOSTO DE 1987 DATA DA ULTIMA ACTUALIZACAO ATE 30 DE JUNHO DE 1988.CONTEM, PORTANTO, AS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI ORCAMENTAL - LEI N 2/88 DE 26 DE JANEIRO - E DIPLOMAS SUBSEQUENTES PUBLICADOS ATE AQUELA ULTIMA DATA.