Auxílios estatais - Convite para apresentação de observações [Periódica]
Abstract: nos termos do nº 2 do artigo 88º do Tratdo CE, relativamente ao auxílio C 37/99 (ex NN 25/99) - Decreto 35/1993, de 13 de Abril de 1993, sobre o financiamento do fundo de maneio no sector agrícola.
Analytic: JOCE. - Luxemburgo, (C 225) Ago. 1999, p. 6-9 (Ago-99); P 1094
nos termos do nº 2 do artigo 88º do Tratdo CE, relativamente ao auxílio C 37/99 (ex NN 25/99) - Decreto 35/1993, de 13 de Abril de 1993, sobre o financiamento do fundo de maneio no sector agrícola
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