PUBLICAÇÃO NÃO DISPONIVEL

DGI

EM RELACAO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR PELOS PRODUTOS DEFEITUOSOS, ESTE ARTIGO ANALISA A DIRECTIVA COMUNITARIA E, BASEANDO-SE NELA, A FUTURA LEI PORTUGUESA EM RELACAO A REGULAMENTACAO EM VIGOR NA COMUNIDADE.AS PERGUNTAS INCIDEM SOBRE : QUE PRODUTO, QUE DEFEITO, QUEM RESPONDE PELOS DANOS, POR QUE DANOS RESPONDE, QUAL A NATUREZA, OS LIMITES E A DURACAO DA RESPONSABILIDADE, COMO EXONERAR-SE DA RESPONSABILIDADE, QUAIS OS RISCOS DE DESENVOLVIMENTO E OS ASPECTOS JURIDICOS PARTICULARES