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DGI

O DIREITO DE MARCA CONFERE AO SEU TITULAR UM DIREITO EXCLUSIVO QUE PODE AFECTAR, NAO SO AS RELACOES DE CONCORRENCIA ENTRE AS EMPRESAS, MAS TAMBEM A LIVRE CIRCULACAO DAS MERCADORIAS NO ESPACO COMUNITARIO.ESTE ARTIGO ANALISA QUAL O REGIME DO DIREITO DE MARCA NA ORDEM JURIDICA PORTUGUESA E, NUMA SEGUNDA PARTE, O SEU RELACIONAMENTO COM AS NORMAS COMUNITARIAS DE CONCORRENCIA