DGEmp

A sociedade 9 Télécom Réseau fornecedora de acesso à Internet apresentou queixa contra a France Télécom por esta levar a cabo práticas restritivas da concorrência no âmbito do desenvolvimento da tecnologia Asymetric Digital Subscriber Line (ADSL) e sua utilização para fornecimento de serviços avançados de acesso à Internet. O Conselho da Concorrência tendo em conta que a utilização desta tecnologia implica o acesso a infra-estruturas detidas quase em monopólio pela France Télécom e que esta ainda não deu resposta ao pedido de informação sobre as modalidades técnicas e financeiras para utilização da mesma, ordenou à France Télécom que, no prazo de 8 semanas, apresente proposta sobre as condições técnicas e comerciais para utilização daquela tecnologia ou doutra solução técnica e económica equivalente que permita aos operadores interessados o exercício duma concorrência efectiva naquele mercado, tanto a nível de preços como de serviços.

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