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DGI

A COMUNICACAO RELATIVA AO REGIME COMUNITARIO DE AQUISICOES NOS SECTORES EXCLUIDOS, BEM COMO AS DUAS PROPOSTAS DE DIRECTIVAS A ELA ANEXAS RELATIVAS AOS PROCESSOS DE ATRIBUICAO DOS CONTRATOS NOS REFERIDOS SECTORES, FORAM APRESENTADAS AO CONSELHO EM 11 DE OUTUBRO DE 1988.OS SECTORES EM CAUSA SAO: OS DE PRODUCAO DE AGUA POTAVEL E DE ELECTRICIDADE; DO TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE GAS E DE ELECTRICIDADE E DE COMBUSTIVEIS PARA AQUECIMENTO; DA PROSPECCAO E DA EXTRACCAO DE PETROLEO, DE GAS E DE COMBUSTIVEIS SOLIDOS; DOS TRANSPORTES PUBLICOS URBANOS E NAO URBANOS POR CARRIL E POR ESTRADA; DE PORTOS E AEROPORTOS; DA GESTAO DE REDES PUBLICAS OU DE CERTOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES