Item type | Location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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Monografia |
Biblioteca Economia
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COM. 2011/7 | Available | 300100024364 | |
Monografia |
Biblioteca Economia
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CMR 340 | Available | 300100031382 |
Existe também edição actualizada em 01-07-2000
SG; DGEmp
Este código é a lei fundamental da União Aduaneira reunindo num só acto o conjunto da regulamentação dispersa por uma variedade de textos distintos adoptados pelo Conselho das Comunidades entre 1968 e 1991. Contém os seguintes capítulos: significado e objectivos; vantagens decorrentes da codificação; conteúdo normativo do código; o código e as disposições de aplicação; o código e a legislação nacional.
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