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Código aduaneiro comunitário

Corporate Author (Main): Portugal Leis, decretos, etc Corporate Author (Secondary): Portugal Direcção-Geral das Alfândegas Publication: Lisboa : Direcção-Geral das Alfândegas, 1993 Description: p. var. ; 30 cmAbstract: Este código é a lei fundamental da União Aduaneira reunindo num só acto o conjunto da regulamentação dispersa por uma variedade de textos distintos adoptados pelo Conselho das Comunidades entre 1968 e 1991. Contém os seguintes capítulos: significado e objectivos; vantagens decorrentes da codificação; conteúdo normativo do código; o código e as disposições de aplicação; o código e a legislação nacional.. Corporate name: COMUNIDADE EUROPEIA Title as subject: PAUTA ADUANEIRA Topical name: REGULAMENTAÇÃO ADUANEIRA | UNIÃO ADUANEIRA | IMPORTAÇÃO | MERCADO COMUM | CÓDIGO ADUANEIRO | POLÍTICA PAUTAL COMUM | PAUTA ADUANEIRA | COMUNIDADE EUROPEIA
Item type Location Call number Status Date due Barcode
Monografia
Biblioteca Economia
COM. 2011/7 Available 300100024364
Monografia
Biblioteca Economia
CMR 340 Available 300100031382

Existe também edição actualizada em 01-07-2000

SG; DGEmp

Este código é a lei fundamental da União Aduaneira reunindo num só acto o conjunto da regulamentação dispersa por uma variedade de textos distintos adoptados pelo Conselho das Comunidades entre 1968 e 1991. Contém os seguintes capítulos: significado e objectivos; vantagens decorrentes da codificação; conteúdo normativo do código; o código e as disposições de aplicação; o código e a legislação nacional.

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