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21. |
Despacho Conjunto de 11 de Abril 95 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a minuta do instrumento de prorrogação do contrato de investimento com a Alcatel que será outorgada pelo ICEP, em representação do Estado português, até 31-12-98.
Publication:
12 Maio 95
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22. |
Despacho Conjunto de 19 de Março 96 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria a unidade de gestão da intervenção operacional de iniciativa comunitária Pequenas e Médias Empresas.
Publication:
7 Maio 96
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23. |
Despacho Conjunto de 30 de Abril 96 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera a composição do grupo de trabalho incumbido da preparação de um esquema de desenvolvimento do espaço comunitário (EDEC).
Publication:
25 Set. 96
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24. |
Despacho Conjunto de 13 de Setembro 96 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Inclui na Unidade de Gestão da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária INTERREG II - Cooperação Transfronteiriça um representante da JNICT.
Publication:
2 Out. 96
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25. |
Despacho Conjunto de 28 de Janeiro 97 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria a estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária para as Pequenas e Médias Empresas.
Publication:
13 Fev. 97
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26. |
Despacho conjunto nº 158/97 de 25 de Junho / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera a composição da Unidade de Gestão da Intervenção Operacional da Iniciativa Comunitária Pequenas e Médias Empresas.
Publication:
18 Jul. 97
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27. |
Decreto-Lei nº 185/97 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Publication:
28 Jul. 97
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28. |
Despacho Conjunto nº 265/97 de 31 de Julho / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina que o Observatório das Ciências e das Tecnologias assegure as atribuições no âmbito da actividade estatística anteriormente desempenhadas pela JNICT na qualidade de entidade com delegação de competências do INE para a área estatística da ciência e tecnologia.
Publication:
22 Ago. 97
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29. |
Despacho Conjunto nº 364/98 de 7 de Maio / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Regulamento das Acções Voluntaristas de Dinamização Empresarial, promovidas por associações empresariais, de âmbito local, regional ou sectorial, centros tecnológicos e outras entidades vocacionadas para a assistência técnica às PME.
Publication:
29 Maio 98
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30. |
Despacho Conjunto nº 608/99 de 2 de Julho / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera a composição da Unidade de Gestão da Intervenção Operacional de Telecomunicações (IOT), passando a prever um representante do MCT.
Publication:
27 Jul. 99
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31. |
Decreto-Lei nº 290-D/99 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital.
Publication:
2 Ago. 99
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32. |
Despacho Conjunto nº 670/99 de 7 de Julho / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina a trnsferência de uma viatura do contingente da S.G. do MEPAT para a S.G. do MCT.
Publication:
10 Ago. 99
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33. |
Despacho Conjunto nº 979/99 de 20 de Outubro / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Estabelece as competências e a composição da Comissão Nacional de Coordenação do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) e de tutela do Observatório Nacional de Desertificação.
Publication:
13 Nov. 99
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34. |
Despacho Conjunto nº 862/2000 de 23 de Maio / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a lista anexa de transição de pessoal do quadro do GAERE do extinto MPAT para o quadro de pessoal do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional.
Publication:
23 Ago. 2000
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35. |
Portaria nº 729/2000 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera a Portaria nº 1196-C/97 de 24 de Novembro (aprova o Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).
Publication:
7 Set. 2000
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36. |
Despacho Conjunto nº 961/2000 de 25 de Julho / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Define as áreas científicas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Publication:
23 Set. 2000
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37. |
Despacho Conjunto nº 8/2002 de 27 de Novembro de 2001 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria um grupo de trabalho interministerial ao qual competirá analisar a Recomendação do Conselho da União Europeia nº 1999/519/CE, relativa à limitação da exposição das populações aos campos electromagnéticos (O Hz - 300 GHz).
Publication:
7 Jan. 2002
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38. |
Despacho Conjunto nº 215/2002 de 28 de Fevereiro / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Fixa em 7,5 milhões de euros o montante do incremento da participação de Portugal para o financiamento do Plano de Longo Prazo do Programa de Telecomunicações da ESA (Agência Espacial Europeia), a suportar pelo ICP - ANACOM, a executar no período de 2002 - 2006.
Publication:
20 Mar. 2002
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39. |
Portaria nº 67/92 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Fixa as tarifas de transporte aéreo de residente e estudante entre a Região Autónoma da Madeira e o continente e entre o Funchal e o Porto Santo.
Publication:
1 Fev. 1992
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40. |
Portaria nº 68/92 / MCT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Fixa as tarifas de transporte aéreo de residente e estudante entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.
Publication:
1 Fev. 1992
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