Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece um regime excecional e temporário, que vigorará até 1 de julho de 2016, da liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que deles decorrem para o empreiteiro. Publication: 22 Ag. 2012 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Exoneração de Tiago Bolhão Páscoa das funções de assessor do Gabinete. Publication: 28 Ag. 2012 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Exoneração de João Miguel da Silva Bártolo das funções de motorista do Gabinete. Publication: 28 Ag. 2012 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.. Publication: 29 Ag. 2012 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Designa como dirigente máximo responsável pela coordenação do processo de fusão da ex-Comissão de Aplicação de Coimas em Matérias Económicas e de Sociedade (CACMEP) o inspetor-geral António Manuel Marques Nunes. Publication: 12 Set. 2012 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Declara as aeronaves Ecureuil AS350B3, matrículas CS-HMH, CS-HMI e CS-HMJ, e KAMOV KA-32A11BC, matrículas CS-HMK, CS-HML, CS-HMM, CS-HMN, CS-HMO e CS-HMP, propriedade da EMA, como aeronaves do Estado. Publication: 17 Set. 2012 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), designa o júri dos três procedimentos concursais aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012, de 22 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2012, de 6 de agosto. Publication: 16 Out. 2010 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens. Publication: 26 Out. 2012 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Exonera, a seu pedido, das funções de membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões o licenciado Pedro Gonçalo Brito Aleixo Bogas e designa como membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões a mestre Clara Lúcia Guerra Santos como representante da área das obras públicas, transportes e comunicações, bem como o licenciado João Santiago Leão Ponce Dentinho para a substituir nas suas ausências ou impedimentos. Publication: 15 Nov. 2012 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a REFER, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de manutenção de construção civil das estações nas áreas suburbanas de Lisboa e Porto. Publication: 23 Nov. 2012 Availability: No copies available Actions: