Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia. Publication: 30 Set. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com aquisição de electricidade a produtores em regime especial, sujeitos a repercussão quinquenal, e define o factor a aplicar ao prémio de risco da dívida associado à empresa regulada. Publication: 17 Out. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Actualiza o tarifário da electricidade aplicável no ano de 2012. Publication: 28 Out. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina o coeficiente Z para projectos eólicos offshore com utilização de plataformas flutuantes. Publication: 31 Out. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Assunção dos compromissos contratuais inerentes à concretização da parceria com a EMBRAER, no âmbito da participação portuguesa no desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos KC-390. Publication: 9 Nov. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede, a título excepcional, ao diferimento excepcional do ajustamento anual do montante da compensação referente a 2010 devido pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de Dezembro. Publication: 18 Nov. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria de Lurdes Correia Vale das funções que desempenhava no Gabinete do MEE, com efeitos a partir de 21 de Novembro de 2011. Publication: 2 Dez. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Revoga a Portaria n.º 1309/2010, de 23 de Dezembro, e a Portaria n.º 117/2011, de 25 de Março, referentes ao regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muita alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte. Publication: 21 Dez. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Atualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), aplicáveis no continente aos petróleos e aos fuelóleos, bem como dos produtos petrolíferos e energéticos que normalmente têm função lubrificante, do gasóleo de aquecimento e de outros combustíveis industriais, nomeadamente o carvão e coque, o coque de petróleo e os gases de petróleo usados como combustível, e estabelece a taxa do ISP aplicável à eletricidade. Publication: 30 Dez. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Subdelegação de competências da chefe de Gabinete na adjunta Cláudia de Moura Alves Saavedra Pinto. Publication: 19 Jan. 2012 Availability: No copies available Actions: