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1. |
Protection of competition in Belgium [Periódica]
AnalÃtico
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2. |
The european quality assurance standards EN ISO 9000 and 45000 in the community ´s newe approach legislation / António da Silva Mendes ; Giuseppe Giannnuolo
Monografia
Publication:
Bruxelas : European Commission, 1997
Description: iv, 74 p. :
quadros ;
30 cmLocation: Biblioteca Economia
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3. |
Decreto-Lei n.º 24/2012 / MEE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Consolida as prescrições mÃnimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes quÃmicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009.
Publication:
6 Fev. 2012
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4. |
Portaria n.º 44/2012 / MEE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Estabelece o sistema de classificação de riscos das empresas sujeitas à s disposições do Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domÃnio dos transportes rodoviários, e do Regulamento (CE) n.º 3821/85, do Conselho de 20 de dezembro, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domÃnio dos transportes rodoviários.
Publication:
13 Fev. 2012
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5. |
Decreto-Lei n.º 90/2012 / MEE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Transpõe a Diretiva n.º 2009/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veÃculos a motor nas estações de serviço, estabelecendo medidas destinadas a reduzir a quantidade de vapores de gasolina emitidos para a atmosfera.
Publication:
11 Abr. 2012
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6. |
Decreto-Lei n.º 117/2012 / MEE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Regula a organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário, transpondo a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002.
Publication:
5 Jun. 2012
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7. |
Decreto-Lei n.º 138/2012 / MEE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o Código da Estrada e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução.
Publication:
5 Jul. 2012
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8. |
Decreto-Lei n.º 144/2012 / MEE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o regime de inspeções técnicas de veÃculos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho.
Publication:
11 Jul. 2012
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9. |
Decreto-Lei n.º 206-A/2012 / MEE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2010/61/UE, da Comissão, de 2 de setembro, e conformando o regime da certificação das entidades formadoras de conselheiros de segurança e de condutores de veÃculos de mercadorias perigosas com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho.
Publication:
31 Ag. 2012
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Biblioteca e Arquivo Histórico