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21. Despacho MEPAT nº 19/96 de 15 Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Destaca para apoio administrativo ao gabinete do MEPAT, a escriturária-dactilógrafa Marciana Cardoso da Silva Cascalheira. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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22. Despacho MEPAT nº 20/96 de 15 Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Destaca para apoio administrativo ao gabinete do MEPAT, o auxiliar administrativo José Maria Ribeiro Cerqueira. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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23. Despacho MEPAT nº 21/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Destaca para apoio administrativo ao gabinete do MEPAT a auxiliar administrativa Maria Alice Almeida Pires. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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24. Despacho MEPAT nº 22/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Destaca para apoio administrativo ao gabinete do MEPAT o auxiliar administrativo Mário de Jesus Caldeira. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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25. Despacho MEPAT nº 23/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Destaca para apoio administrativo ao gabinete do MEPAT o motorista de ligeiros António Inocêncio Pereira. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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26. Despacho MEPAT nº 24/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Destaca para apoio administrativo ao gabinete do MEPAT o motorista de ligeiros António Inocêncio Pereira. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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27. Despacho MEPAT nº 25/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Destaca para apoio ao gabinete do MEPAT o motorista de ligeiros Alcides Ferreira. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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28. Despacho MEPAT nº 26/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Delegação de competências do MEPAT no chefe de gabinete Dr. José Paulo Martins Casaca. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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29. Despacho MEPAT nº 27/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Designa a adjunta do gabinete do MEPAT licenciada Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício para substituir o chefe de gabinete do MEPAT nas suas ausências ou impedimentos. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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30. Despacho MEPAT nº 28/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza pessoal em serviço no gabinete do MEPAT a prestar trabalho extraordinário em dias de descanso semanal durante o corrente ano. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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31. Despacho MEPAT nº 29/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Confirma o Despacho nº 1/96 de 3-1, que nomeou a Drª Maria Manuela Santa Maria Magalhães de Serpa para o cargo de vice-presidente do Centro Nacional de Informação Geográfica. Publication: 7 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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32. Despacho MEPAT nº 31/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que a divulgação aos orgãos de comunicação social da realização de quaisquer iniciativas actos ou tomadas de decisão por parte de serviços e organismos integrados ou dependentes do MEPAT seja previamente autorizada. Publication: 13 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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33. Despacho MEPAT nº 32/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que todos os serviços e organismos do Ministério se empenhem no cumprimento das normas que garantem os direitos dos cidadãos no seu relacionamento com a Administração, nomeadamente as contidas no Código do Procedimento Administrativo e nas Leis nº 10/87 de 4-4, nº 65/93 de 26-8, e nº 83/95 de 31-8. Publication: 13 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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34. Despacho MEPAT nº 33/96 de 24 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia a licenciada Judite Maria Baptista Palma Costa para a realização de trabalhos de assessoria jurídica no gabinete do MEPAT. Publication: 13 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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35. Despacho MEPAT nº 40/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Delegação de competências do MEPAT, engº João Gomes Cravinho nos secretários de Estado com poderes de subdelegação nos órgãos dirigentes dos serviços e organismos do Ministério. Publication: 16 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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36. Despacho MEPAT nº 39/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Delegação de competências do MEPAT, no Secretário de Estado Adjunto do MEPAT, para tratar dos assuntos relacionados com a secretária geral do extinto Ministério do Equipamento Social. Publication: 16 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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37. Despacho MEPAT nº 38/96 de 1 de Fevereiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece os procedimentos a adoptar na sequência da cessação do contrato de concessão da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S.A. (CPRM). Publication: 16 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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38. Despacho MEPAT nº 37/96 de 1 de Fevereiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a construção da Estação Central de Camionagem da Lourinhã apesar da não conclusão do respectivo Plano Director Municipal, por ser considerado um empreendimento de relevante interesse público. Publication: 16 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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39. Despacho MEPAT nº 35/96 de 20 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Destaca para o exercício de funções administrativas no gabinete do MEPAT, o primeiro-oficial do quadro da SG do Ministério, Maria José Barreto Lousada Oliveira. Publication: 16 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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40. Portaria nº 55/96 / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Centenário das Companhias Oceanográficas do Rei D. Carlos I de Portugal e do Príncipe Alberto I do Mónaco. Publication: 22 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

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